Aguardado por empresas desde o início do ano, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi publicado em Diário Oficial nesta quarta-feira (28/04) através da MP 1.045/2021, e é uma atualização da MP 936 (convertida na lei 14.020/2020). Com a...
Golpe consiste na cobrança por liberação de encomendas. A Receita Federal não exige pagamento em espécie ou depósito em conta corrente. Todos os tributos aduaneiros são recolhidos por meio de DARF. Orientações : Nos casos de encomendas enviadas por Remessa Expressa,...
Solicitantes que desejam protocolar a impugnação ao termo do indeferimento à opção pelo Simples Nacional não precisam mais se dirigir à unidade de atendimento presencial. O serviço já está disponível, com código de acesso ou conta gov.br, no menu ‘Legislação e...
A instrução normativa publicada no site da Receita Federal trata das condições para permanência do beneficiário. prazo foi estendido em um ano para mercadorias que ingressarem até dezembro. Especial recof e do recof-sped. O prazo estendido de aplicação da redução do...
Qual é o procedimento a ser adotado no caso de falecimento, no ano-calendário de 2020, decontribuinte que deixou bens a inventariar? Embora a Lei Civil disponha que “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiroslegítimos e testamentários” é...
