Qual é o procedimento a ser adotado no caso de falecimento, no ano-calendário de 2020, decontribuinte que deixou bens a inventariar? Embora a Lei Civil disponha que “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiroslegítimos e testamentários” é...
Somente é considerado declarante em conjunto o cônjuge, companheiro ou dependente cujos rendimentos sujeitos ao ajuste anual estejam sendo oferecidos à tributação na declaração apresentada pelo contribuinte...
Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Física...
O benefício está estimado no valor de R$ 36 milhões, segundo a Prefeitura do Rio de Janeiro, e será pago conforme a ordem de inscrição. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico prevê que o programa deve manter cerca de 100 mil empregos. Para efetuar o...
Está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA), o contribuinte que, em 31 de dezembro de 2020, teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00. Portanto, o titular de caderneta de poupança...
