O benefício está estimado no valor de R$ 36 milhões, segundo a Prefeitura do Rio de Janeiro, e será pago conforme a ordem de inscrição. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico prevê que o programa deve manter cerca de 100 mil empregos.
Para efetuar o cadastro, a empresa deverá preencher o formulário disponível no site informando dados como CNPJ, inscrição municipal, número de funcionários e assinar um termo de compromisso confirmando que as informações prestadas são verdadeiras.
Site: https://home.carioca.rio
Para estar elegível, a empresa precisa cumprir alguns requisitos:
- Ter suas atividades suspensas pelo Decreto 48.644/21
- Ter alvará de funcionamento ativo na cidade do Rio de Janeiro
- Ser micro ou pequena empresa (de acordo com a classificação da LC123/2006) em 01.03.2021
- Ter um faturamento anual até o limite de R$ 4,8 milhões
- Desempenhar pelo menos uma das atividades econômicas listadas na Lei;
- Comprometer-se a não reduzir o número de empregados por dois meses.
