Não. A isenção relativa à doença grave especificada em lei não desobriga, por si só, o contribuinte de
apresentar declaração.
Fonte: (Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020)
Não. A isenção relativa à doença grave especificada em lei não desobriga, por si só, o contribuinte de
apresentar declaração.
Fonte: (Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020)
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