Litoral Sul de Pernambuco contará com 20 tipos de serviços tanto para pessoa física como jurídica.
Na manhã de 20 de dezembro, a população de Ipojuca e municípios do Litoral Sul de Pernambuco passaram a contar com um novo equipamento social. Trata-se da Casa da Cidadania, que teve as suas novas instalações inauguradas pela Prefeitura de Ipojuca e entidades parceiras, como a Receita Federal. As novas instalações da Casa da Cidadania reúnem em um único espaço vinte salas. Dentre os novos parceiros que chegam para reforçar o time de serviços, estão a Receita Federal – que inaugura no município o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) – o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Pernambuco.
A solenidade de inauguração reuniu a prefeita de Ipojuca Célia Sales e a secretária de Assistência Social Anne Banja e autoridades locais, como o presidente da Câmara dos Vereadores do município. No evento, a Delegacia da Receita Federal do Recife foi representada pelo delegado Carlos Eduardo da Costa Oliveira e a analista Elisabeth Mota, representou a Equipe de Atendimento do Retaguarda (Eatre 2) da Receita Federal na 4ª Região.
Durante a assinatura do convênio, a prefeita de Ipojuca enfatizou que deseja oferecer aos cidadãos o acesso a serviços de excelência, com conforto e tratamento digno, poupando tempo e evitando deslocamentos desnecessários dos contribuintes à capital. De acordo com o delegado da Receita Federal do Recife, os cidadãos de Ipojuca e região saem ganhando com a inauguração do PAV em Ipojuca: “Sabemos que em algumas cidades ainda existe a baixa adesão aos meios digitais por parte da população. Nestes casos, o atendimento presencial ajuda muito, pois é rápido e esclarece dúvidas”.
O público-alvo do PAV Ipojuca é formado tanto por pessoas físicas como pessoas jurídicas, que poderão obter no local documentos como certidão de regularidade fiscal, inscrição ou alteração de dados, consulta de pendências fiscais, emissão de documento de arrecadação, certidão de regularidade fiscal, inscrição, alteração e baixa do CNPJ, entre outros.
A instalação do PAV em Ipojuca resulta de uma parceria articulada entre a Delegacia da Receita Federal em Recife e a Secretaria de Assistência Social do município.
Atualmente a Receita Federal conta com mais de 72 pontos de atendimento aos contribuintes em Pernambuco. A inauguração do PAV de Ipojuca é estratégica, pois, além de ampliar a capilaridade de atendimento do órgão e fortalecer o diálogo e parcerias com outros órgãos federais e instituições representativas da sociedade. Os moradores de municípios vizinhos de Ipojuca, como os do Litoral Sul pernambucano, também podem se dirigir ao PAV Ipojuca para serem atendidos.
O Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV) já se encontra funcionando na Casa da Cidadania, na rua Hilda da Costa Monteiro, nº 210, Ipojuca, Pernambuco. Todos os serviços seguirão o funcionamento da Casa da Cidadania: das 8h às 14h de segunda a sexta-feira.
Confira a lista completa dos 20 serviços prestados no novo PAV de Ipojuca:
- CAEPF: Inscrição ou Alteração de Dados
- CAFIR: Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação
- CNO: Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade
- Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
- Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
- Consulta Restituição e Situação DIRPF
- Conversão de Processo Eletrônico para Digital
- Cópia de Processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
- Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física – DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR
- Cópia Declaração e Recibos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
- CPF: Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização
- Emissão de Documento de Arrecadação – DARF e GPS
- Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
- Juntada de Documentos
- Procuração RFB
- Protocolo de Documentos
- Protocolo de Documentos: Certidão de Obra
- Protocolo de Documentos: Certidão de Regularidade Fiscal
- Protocolo de Documentos: CNPJ Inscrição, Alteração e Baixa
- Protocolo de Documentos: Retificação de Documentos de Arrecadação – REDARF/RETGPS
Fonte: Receita Federal