Participe do Workshop de Gestão Coordenada de Fronteiras
Passados mais de 27 anos da assinatura do Acordo de Recife, que criou as Áreas de Controle Integrado (ACI) no âmbito do Mercosul e estabeleceu as medidas técnicas e operacionais que regulamentam os controles integrados em fronteira entre os signatários, torna-se necessária a avaliação dos reais avanços obtidos e a definição das linhas de ação para uma maior facilitação do comércio internacional legítimo entre os Estados-Partes do Mercosul.
Este encontro de alto nível contará com palestrantes nacionais e internacionais e seguramente servirá de ambiente para reflexões sobre o futuro da gestão coordenada de fronteiras entre os Estados-Partes e de fórum orientativo para a implementação das medidas prescritas pelo AFC da Organização Mundial do Comércio e pelo Acordo de Facilitação do Comércio Mercosul.
As Áreas de Controle Integrado foram criadas com o objetivo de promover a facilitação de comércio entre os países do MERCOSUL. Consistem em parte do território do país sede, incluindo as instalações, onde se realiza o controle integrado por parte de funcionários de ambos os países.
Saiba mais:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3761.htm
Acesso:
O evento será transmitido pelo canal da Receita Federal no youtube, clique e inscreva-se