O PGD foi desenvolvido em Java multiplataforma e pode ser executado em diversos sistemas operacionais. Não há mais a necessidade de o contribuinte instalar uma versão do Java, uma vez que ele já estará incorporado ao programa IRPF...
O pagamento integral do imposto ou de suas quotas e de seus respectivos acréscimos legais pode ser feitomediante: I – contribuinte residente no Brasil:a) transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeirasautorizadas pela...
Está obrigada a inscrever-se no CPF a pessoa física não residente que possua no Brasil bens e direitossujeitos a registro público, inclusive imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, participações societárias,contas-correntes bancárias, aplicações no mercado...
A fonte pagadora que deixar de fornecer aos beneficiários, dentro do prazo, ou fornecer com inexatidão oinforme de rendimentos e de retenção do imposto, fica sujeita ao pagamento de multa equivalente a R$ 41,43por documento. A fonte pagadora que prestar informação...
São rendimentos isentos os relativos a aposentadoria, reforma ou pensão (inclusive complementações)recebidos por pessoas com tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna,cegueira (inclusive monocular), hanseníase, paralisia irreversível e...
Não. A isenção relativa à doença grave especificada em lei não desobriga, por si só, o contribuinte deapresentar declaração. Fonte: (Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020)
