Golpe consiste na cobrança por liberação de encomendas. A Receita Federal não exige pagamento em espécie ou depósito em conta corrente. Todos os tributos aduaneiros são recolhidos por meio de DARF. Orientações : Nos casos de encomendas enviadas por Remessa Expressa,...
Solicitantes que desejam protocolar a impugnação ao termo do indeferimento à opção pelo Simples Nacional não precisam mais se dirigir à unidade de atendimento presencial. O serviço já está disponível, com código de acesso ou conta gov.br, no menu ‘Legislação e...
A instrução normativa publicada no site da Receita Federal trata das condições para permanência do beneficiário. prazo foi estendido em um ano para mercadorias que ingressarem até dezembro. Especial recof e do recof-sped. O prazo estendido de aplicação da redução do...
Qual é o procedimento a ser adotado no caso de falecimento, no ano-calendário de 2020, decontribuinte que deixou bens a inventariar? Embora a Lei Civil disponha que “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiroslegítimos e testamentários” é...
Somente é considerado declarante em conjunto o cônjuge, companheiro ou dependente cujos rendimentos sujeitos ao ajuste anual estejam sendo oferecidos à tributação na declaração apresentada pelo contribuinte...
Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Física...
