Elevados os valores das cotas de isenção relativas a compras em lojas francas e a mercadorias trazidas como bagagem acompanhada Com a publicação da Portaria ME nº 15.224, de 31/12/2021, foram elevadas as cotas de isenção para as mercadorias adquiridas em lojas francas...
Parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e Reparcelamento já podem ser feitos por processo digital o parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e o reparcelamento de débitos não disponíveis para negociação nas aplicações de...
Projeto Tax Gap e IBGE lançam nova Contabilidade Estadual Por meio da parceria com a Receita Federal e usando as informações das Notas Fiscais eletrônicas, passou a ser possível ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) desdobrar informações dos...
Participe do Workshop de Gestão Coordenada de Fronteiras Passados mais de 27 anos da assinatura do Acordo de Recife, que criou as Áreas de Controle Integrado (ACI) no âmbito do Mercosul e estabeleceu as medidas técnicas e operacionais que regulamentam os controles...
Receita orienta sobre restituição de valores de imposto de renda em razão de decisão judicial Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os juros de mora incidentes em verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso têm caráter indenizatório e...
Governo Federal disponibiliza versão simplificada do eSocial para MEI e segurados especiais Os microempreendedores individuais (MEI) e os segurados especiais que possuam funcionários contratados, ou que pretendam contratar, poderão usufruir de novas facilidades dos...
