Definida banca para o concurso da Receita Federal Foi publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2022 o Extrato de Dispensa de Licitação nº 20/2022, onde é declarada pelo Coordenador-Geral de Programação e Logística e ratificada pelo Subsecretário de...
Receita abre nesta quarta-feira, 24 de agosto, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2022 A partir das 10 horas desta quarta-feira (24), o quarto lote de restituição do IRPF 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições...
Mais de 1 milhão de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal A apresentação da Declaração de ITR 2022 teve início em 15 de agosto, e até agora já foram enviadas 1.052.001 declarações. O prazo vai até 30 de setembro, e até o momento o estado da Bahia...
Portaria atualiza regras para transação no âmbito da Receita Federal Regulamenta a transação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal. A nova regulamentação tornou-se necessária em razão das alterações introduzidas pela Lei nº 14.375, de 21 de junho de...
Autoridade Nacional de Proteção de Dados finaliza nova auditoria na RFB Após a publicação da Portaria RFB nº 167/2022, no DOU de 19 de abril de 2022, em que a Receita Federal autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para...