São rendimentos isentos os relativos a aposentadoria, reforma ou pensão (inclusive complementações)recebidos por pessoas com tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna,cegueira (inclusive monocular), hanseníase, paralisia irreversível e...
Não. A isenção relativa à doença grave especificada em lei não desobriga, por si só, o contribuinte deapresentar declaração. Fonte: (Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020)
Não há limitação quanto à idade. FONTE: (Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/2018, art. 1º, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22de novembro de 2018; e Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020, art....
Sim. Desde que o alienante no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato aplique o produto da venda de sua parte no imóvel em condomínio na aquisição de imóvel privativo, localizado no Brasil. Igualmente isenta será a operação inversa, ou...
Até 30 de abril de 2021, a declaração retificadora deve ser enviada pela Internet, mediante a utilização do PGD ou do serviço “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” ou, ainda, por meio de dispositivos móveis mediante acesso ao aplicativo “Meu Imposto...
