A escolha da forma de tributação é uma opção do contribuinte, a qual se torna definitiva com a apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA). Desse modo, é permitida a retificação da declaração de rendimentos visando à troca de opção por outra forma de tributação,...
A Receita Federal estendeu até 30 de junho de 2021 a possibilidade de apresentar documentos em cópia simples. A Instrução Normativa RFB nº 2.015/2021, publicada nesta quarta-feira, 24 de março, ampliou até 30 de junho de 2021 a dispensa da necessidade de apresentar...
Convênio com a Receita Federal permite que Cartórios de Registro Civil recebam Procuração Digital para acesso ao e-CAC do cidadão, que é o serviço mais procurado do portal. Documento deve ser emitido pelo site da Receita Federal e levado ao cartório. Acordo entre a...
Os rendimentos produzidos por aplicação financeira de renda fixa são tributados na fonte às alíquotas de: a) 22,5%, em aplicações com prazo de até seis meses;b) 20%, em aplicações com prazo de seis meses e um dia até doze meses;c) 17,5%, em aplicações com prazo de...
Não. Os ganhos líquidos são apurados e tributados, mês a mês, em separado, e não integram a base de cálculo do imposto sobre a renda na Declaração de Ajuste Anual. Da mesma forma, o imposto pago não pode ser deduzido do devido na...
